Termos e Condições

1. Partes e objeto

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Vagalume Consultoria Empresarial (doravante "Vagalume"), com sede em Av. Padre Cacique, 891 — Praia de Belas, Porto Alegre — RS, CEP 90810-240, e os clientes que contratam seus serviços de assessoria e consultoria empresarial.

Ao contratar qualquer serviço da Vagalume ou ao utilizar este site, o contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas.

2. Serviços oferecidos

A Vagalume oferece serviços de assessoria e consultoria de caráter operacional, estratégico e educacional. Os serviços incluem, conforme contratado:

• Consulta Próximo Passo — sessão de consultoria com intake e resumo escrito.
• Programa Momentum — engajamento de múltiplas semanas com plano em etapas e revisão.
• Assessoria de Melhoria Contínua — engajamento abrangente com entrevistas, framework, rotinas práticas e suporte de revisão.

Os serviços da Vagalume são de natureza consultiva e educacional. Não constituem prestação de serviços profissionais regulamentados, como advocacia, contabilidade, medicina ou qualquer outra atividade sujeita a registro profissional obrigatório.

3. Contratação e formalização

A contratação de qualquer serviço se dá mediante proposta comercial formalizada por escrito e aceita pelo contratante. A proposta descreve o escopo, os entregáveis, o prazo estimado e os valores aplicáveis.

Nenhum serviço é iniciado antes da confirmação formal por ambas as partes e do recebimento do pagamento correspondente, conforme condições definidas na proposta.

4. Valores e forma de pagamento

Os valores dos serviços são os divulgados no site ou indicados em proposta comercial específica. Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os custos de entrega dos trabalhos descritos.

As condições de pagamento (prazo, parcelamento e meio de pagamento) são definidas na proposta. Em caso de inadimplência, a Vagalume reserva-se o direito de suspender os trabalhos até a regularização, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. Prazo e entrega

Os prazos de cada engajamento são indicados na proposta comercial. A Vagalume empenha esforço razoável para cumprir os cronogramas acordados; eventuais atrasos decorrentes de fatores fora de seu controle — incluindo atraso no fornecimento de informações pelo contratante — não geram obrigação de indenização.

O contratante compromete-se a disponibilizar os dados, documentos e interlocutores necessários à execução dos trabalhos nos prazos solicitados.

6. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito do engajamento. Considera-se confidencial qualquer informação designada como tal ou que, pela sua natureza, razoavelmente se entenda como sensível.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por dois anos após o encerramento do engajamento, salvo acordo diverso por escrito.

7. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o contratante — como planos, frameworks e relatórios — são cedidos ao contratante após a quitação integral dos valores devidos.

Metodologias, ferramentas, modelos e conhecimentos de uso geral da Vagalume permanecem de titularidade da Vagalume e não são transferidos ao contratante, salvo disposição expressa em contrário na proposta.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Vagalume têm caráter assessor e consultivo. As decisões de negócio resultantes das recomendações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do contratante. A Vagalume não se responsabiliza por resultados específicos de desempenho, faturamento ou crescimento.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Vagalume superará o valor total pago pelo contratante no engajamento em questão.

9. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Neste caso:

• O contratante pagará os valores proporcionais ao trabalho efetivamente realizado até a data do encerramento.
• A Vagalume entregará os materiais e documentos produzidos até aquele momento.
• Não há obrigação de reembolso por trabalho já executado e entregue.

Em caso de descumprimento material das obrigações por qualquer das partes, a parte prejudicada pode rescindir o contrato com efeito imediato, mediante notificação escrita.

10. Uso do site

O uso deste site é permitido para fins lícitos e informativos. É vedado o uso para fins que violem a legislação brasileira, perturbem o funcionamento do site ou causem danos à Vagalume ou a terceiros.

A Vagalume não garante a disponibilidade ininterrupta do site e não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades técnicas temporárias.

11. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Vagalume não tem controle sobre o conteúdo desses sites e não assume responsabilidade pelas práticas de privacidade ou conteúdo de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso.

12. Alterações nestes termos

A Vagalume reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços ou do site após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre — RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas para: